Termos de Uso

1. Quem somos e o que são estes Termos

O ErgoPass é um sistema de gestão da mobilização de empresas terceiras e de seus colaboradores, de propriedade de T&L Soluções Empresariais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.854.304/0001-97, com sede na Rua Vigário Silva, 304, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-130 ("ErgoPass", "nós").

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do sistema por qualquer pessoa que receba um login ("usuário", "você"). Ao aceitar estes Termos no primeiro acesso, ou ao continuar usando o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

Se você usa o ErgoPass em nome de uma empresa, declara que tem autorização dela para isso. Se não concordar com estes Termos, não use o sistema e avise quem lhe deu o acesso.

2. Definições

• Contratante: a empresa cliente que contrata o ErgoPass para controlar a documentação das empresas terceiras que prestam serviço para ela.
• Terceira: a empresa prestadora de serviço da Contratante, que cadastra seus colaboradores e envia os documentos exigidos.
• Colaborador: o trabalhador da Terceira cujos dados e documentos são cadastrados no sistema.
• Usuário: a pessoa com login no sistema, seja da equipe da Contratante, da Terceira ou da administração do ErgoPass.
• Passaporte: o crachá emitido pelo sistema para o Colaborador liberado, com QR code para consulta da situação.

3. O que o ErgoPass faz

O sistema permite: cadastrar empresas terceiras, contratos e colaboradores; definir quais documentos são exigidos; receber os documentos enviados pela Terceira; registrar a análise (aprovação, aprovação com pendência ou reprovação) feita pela equipe da Contratante; avisar sobre vencimentos e mudanças de situação; controlar a integração de segurança; consultar a liberação de acesso na portaria; e emitir o passaporte do Colaborador.

O ErgoPass é uma ferramenta de organização e controle. Ele não substitui as obrigações legais de segurança e saúde no trabalho de nenhuma das partes, não confere a autenticidade dos documentos enviados e não decide, por conta própria, se um documento deve ser aprovado ou reprovado. Essa decisão é sempre de quem analisa, em nome da Contratante.

4. Conta de acesso

O acesso é feito por convite. Cada login é pessoal e intransferível: não compartilhe sua senha nem o código do aplicativo autenticador. Tudo o que for feito com o seu login é registrado em seu nome na trilha de auditoria.

Você deve manter seus dados de cadastro corretos, usar uma senha forte e avisar imediatamente o administrador do portal ou o nosso suporte se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Para alguns perfis, o segundo fator de login (código de aplicativo autenticador) é obrigatório. Por segurança, a sessão é encerrada depois de um período sem uso.

O acesso de um Usuário pode ser desativado pelo administrador da Contratante, pela Terceira a que ele pertence ou pelo ErgoPass, por exemplo quando a pessoa deixa a empresa.

5. Responsabilidades da Contratante

• Definir quais documentos são exigidos de cada tipo de serviço e manter essa configuração atualizada.
• Analisar os documentos recebidos, informando o motivo sempre que reprovar, e responder pelas decisões de aprovação, reprovação, dispensa, bloqueio e liberação.
• Decidir quem da sua equipe tem acesso e com qual perfil, e retirar o acesso de quem não deva mais ter.
• Usar os dados dos Colaboradores apenas para as finalidades de gestão de terceiros, segurança e saúde no trabalho e controle de acesso, na condição de controladora desses dados, conforme a Política de Privacidade.

6. Responsabilidades da Terceira

• Cadastrar apenas colaboradores que de fato prestam ou prestarão serviço à Contratante, com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Enviar documentos autênticos, legíveis e dentro da validade, e renová-los antes do vencimento.
• Informar seus colaboradores de que os dados e documentos deles são cadastrados no ErgoPass e compartilhados com a Contratante, e ter fundamento legal para esse compartilhamento.
• Desmobilizar no sistema o colaborador que deixar de prestar o serviço.
• Responder, perante a Contratante e terceiros, pela veracidade do que enviar. O envio de documento falso ou adulterado pode configurar crime e leva à suspensão do acesso.

7. Uso permitido e condutas proibidas

Você se compromete a usar o ErgoPass de boa-fé e somente para as finalidades descritas nestes Termos. É proibido:

• acessar ou tentar acessar dados de outra empresa ou áreas para as quais você não tem permissão;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso, ou conteúdo ilegal, ofensivo ou sem relação com a finalidade do sistema;
• copiar, extrair em massa, revender ou usar os dados do sistema para finalidade diferente da gestão de terceiros;
• burlar ou testar sem autorização as medidas de segurança, sobrecarregar o sistema de propósito ou usar robôs para acessá-lo;
• fazer engenharia reversa, copiar, modificar ou criar obra derivada do software.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Passaporte e consulta pelo QR code

O passaporte reflete a situação do Colaborador no momento em que foi emitido. A situação válida é sempre a que aparece na consulta em tempo real, pela portaria ou pela leitura do QR code. Um passaporte impresso não garante, sozinho, o direito de acesso.

Quem lê o QR code vê um resumo reduzido: nome, função, empresa, foto, situação e validade dos treinamentos e do atestado de saúde ocupacional, sem os arquivos dos documentos. A Terceira e o Colaborador devem cuidar do crachá como de um documento de identificação.

9. Propriedade intelectual

O software, as telas, os textos, a marca ErgoPass, os logotipos e a documentação do sistema pertencem a T&L Soluções Empresariais Ltda. ou são usados por ela com autorização dos titulares, e são protegidos pela legislação de direitos autorais, de programas de computador e de propriedade industrial. O uso do sistema não transfere nenhum desses direitos ao Usuário, à Contratante ou à Terceira: é concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o acesso.

Os dados e documentos inseridos continuam pertencendo a quem os inseriu ou aos respectivos titulares. O ErgoPass os utiliza somente para prestar o serviço.

10. Disponibilidade, suporte e mudanças no sistema

Trabalhamos para manter o ErgoPass disponível e seguro, com cópias de segurança periódicas. Ainda assim, o sistema pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de provedores de infraestrutura ou de internet, ou por caso fortuito e força maior. Níveis de serviço específicos, quando existirem, constam do contrato firmado com a Contratante.

Podemos corrigir, melhorar, incluir ou retirar funcionalidades. Mudanças que afetem de forma relevante o uso serão comunicadas pelo próprio sistema ou por e-mail.

O suporte é prestado pelos canais indicados na página de Atendimento (suporte@ergopass.com.br), segunda a sexta-feira, em horário comercial (horário de brasília), exceto feriados.

11. Condições comerciais

O preço, a forma de cobrança, o prazo e as demais condições comerciais do ErgoPass são definidos no contrato ou na proposta firmada entre o ErgoPass e a Contratante. Para a Terceira e seus usuários, o acesso não tem custo cobrado pelo ErgoPass, salvo se o contrato com a Contratante dispuser de outra forma. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato assinado com a Contratante, prevalece o contrato.

12. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o ErgoPass não responde por:

• veracidade, autenticidade, conteúdo ou validade jurídica dos documentos e dados inseridos pelos usuários;
• decisões de aprovação, reprovação, dispensa, bloqueio ou liberação de acesso, que são da Contratante;
• descumprimento, pela Contratante ou pela Terceira, de obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de segurança e saúde no trabalho;
• acidentes, autuações ou prejuízos decorrentes do ingresso ou da permanência de pessoas nas instalações da Contratante;
• danos causados por uso indevido da conta, compartilhamento de senha, ou por falha de equipamentos, redes e serviços que não estão sob nosso controle;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na legislação.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no ErgoPass segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

14. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado: a pedido da Contratante ou da Terceira; pelo fim do contrato com a Contratante; por violação destes Termos; por risco à segurança do sistema; ou por ordem de autoridade competente.

Encerrado o contrato com a Contratante, os dados são devolvidos ou eliminados conforme o contrato e a Política de Privacidade, ressalvados os registros que a lei obriga a guardar.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor e a data de vigência ficam sempre nesta página. Quando a mudança for relevante, você será chamado a ler e aceitar a nova versão no próximo acesso. O aceite fica registrado com data, hora e versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure outro foro.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ergopass.com.br. Suporte ao uso do sistema: suporte@ergopass.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@ergopass.com.br.